A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (29), no qual afirma não ver necessidade de aumentar as medidas de segurança no interior da casa onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpre prisão domiciliar, em Brasília.
A manifestação foi assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e responde a um pedido da Polícia Federal, que sugeriu a presença de agentes dentro da residência. Para Gonet, a medida seria excessiva e desnecessária neste momento.
“Não se mostra indeclinável que se proceda a um incremento nas condições de segurança no interior da casa”, escreveu o chefe do Ministério Público Federal.
Gonet defendeu, no entanto, que o entorno da residência receba atenção especial, com a instalação de câmeras para monitoramento em tempo real, mas sem gravação das imagens. A medida busca reforçar a vigilância da área descoberta do terreno, que confina com outras casas de características semelhantes.
A recomendação ocorre após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinar o monitoramento integral de Bolsonaro, argumentando risco de fuga — especialmente diante da atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL–SP), que estaria nos Estados Unidos (EUA) tentando mobilizar autoridades contra o Judiciário brasileiro.
Apesar da gravidade do caso, a PGR ponderou que é preciso encontrar equilíbrio entre a aplicação da lei penal e o respeito à privacidade do ex-presidente, que ainda não foi julgado.
“Não se aponta situação crítica de segurança no interior da casa. Ao que se deduz, a preocupação se cingiria ao controle da área externa”, afirmou Gonet, que também destacou que a Polícia Federal deve ter livre acesso à área em caso de necessidade.
O ex-presidente permanece em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica e sob monitoramento judicial, enquanto responde a processos que tramitam no STF, especialmente no contexto dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e possíveis articulações contra o sistema eleitoral.
