O deputado federal Romero Rodrigues (Podemos-PB) apresentou o Projeto de Lei 2706/2025, que propõe a obrigatoriedade da oferta de protetores auriculares — popularmente conhecidos como fones antirruído — para estudantes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em instituições públicas e privadas de ensino em todo o país.
A proposta altera a Lei Berenice Piana (Lei 12.764/2012), que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA. Segundo Romero, a iniciativa busca atender uma demanda real das famílias e profissionais da educação que lidam com crianças sensíveis a estímulos auditivos, situação comum entre autistas.
“Muitas crianças no espectro apresentam hipersensibilidade a sons e ruídos em ambientes escolares. Isso prejudica a concentração, provoca crises e pode comprometer o desempenho escolar. Os fones são uma medida simples, mas eficaz, de inclusão”, justificou o parlamentar.
O projeto foi protocolado no dia 3 de junho e já recebeu despacho para tramitação nas comissões de Educação; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta segue em regime de tramitação ordinária e, por ter caráter conclusivo, poderá ser aprovada diretamente nas comissões, sem necessidade de votação em Plenário, caso não haja recurso.
Especialistas e entidades ligadas à causa autista têm defendido a adoção de políticas públicas que contemplem as particularidades sensoriais dos estudantes com TEA. A utilização de fones antirruído é recomendada por profissionais de saúde e pedagogos como um recurso de apoio à aprendizagem e bem-estar desses alunos.
A matéria agora aguarda a designação de relator na Comissão de Educação, primeira etapa da análise legislativa. Se aprovada, a proposta poderá representar mais um avanço na construção de um ambiente escolar verdadeiramente inclusivo no Brasil.
