O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) adiou o julgamento para a próxima quinta-feira (17) , de um recurso contra decisão de primeira instância que rejeitou os pedidos de cassação da vereadora campinense Aninha Cardoso (Republicanos). A análise estava prevista para esta quinta-feira (11), mas foi adiada por falta de quórum.
Aninha, que é esposa do ex-presidente da Câmara Municipal, Marinaldo Cardoso, foi alvo de ações impetradas por ex-candidatos a vereador que tiveram votações pouco expressivas, como Pastor Índio (28 votos), Matheus França (107 votos) e Tatiana Medeiros, esta última correligionária e primeira suplente do Republicanos.
As acusações envolviam, principalmente, supostas irregularidades no processo de desincompatibilização de Aninha em relação a um cargo público. No entanto, em primeira instância, todas as ações foram arquivadas. Dos recursos apresentados ao TRE-PB, cinco continuam pendentes de julgamento, sendo que um deles já foi rejeitado. Todos contam com pareceres da Procuradoria Regional Eleitoral pelo arquivamento.
A defesa da vereadora atribui as ações a motivações políticas e classificou os processos como “aventuras jurídicas sem qualquer fundamento”. O julgamento no TRE-PB deverá ser remarcado para a próxima semana.
De acordo com o recurso, Aninha teria permanecido em um cargo comissionado no gabinete do deputado federal Romero Rodrigues (Podemos) até o dia 16 de agosto de 2024. No entanto, conforme a legislação eleitoral, o afastamento deveria ter ocorrido até 6 de julho, três meses antes das eleições, como condição para a candidatura.
A defesa da vereadora alega que o pedido de exoneração foi feito dentro do prazo legal, mas que houve uma falha administrativa na Câmara dos Deputados, responsável pela tramitação e publicação oficial do desligamento, o que teria provocado o atraso na formalização da exoneração.
Apesar da acusação, tanto a Procuradoria Regional Eleitoral quanto o Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiram pareceres recomendando a improcedência do pedido e o consequente arquivamento da ação, por entenderem que não há elementos suficientes que justifiquem a cassação do mandato da parlamentar.
A disputa jurídica também revela um embate político dentro do próprio Republicanos em Campina Grande, já que a autora do recurso, Tatiana Medeiros, é suplente direta da vaga ocupada por Aninha e teria interesse direto na eventual vacância do cargo.
Assessoria
