Nesta terça-feira (15), a Câmara Municipal de Campina Grande aprovou, um projeto de lei que eleva de 10% para 30% o limite de remanejamento orçamentário permitido ao Poder Executivo municipal sem que haja a necessidade de autorização do Poder Legislativo. O percentual havia sido reduzido para 10% no fim de 2023.
A medida permite ajustes no orçamento sem necessidade de autorização prévia do Legislativo, garantindo maior agilidade no uso dos recursos públicos.
O projeto foi aprovado por maioria e contou apoio de vereadores da bancada de oposição. Foram 14 votos favoráveis e 8 contrários. Os vereadores Rostand Paraíba (PP), Valeria Aragão (Republicanos) e Márcio da Eletropolo (PSB) decidiram votar favoravelmente à matéria.
@paraiba21_
